ICMS
PATRIMÔNIO CULTURAL
A Lei Estadual nº 18.030, de 12/01/2009 proporcionou aos Municípios de Minas Gerais a oportunidade de instituírem ações e projetos direcionados a identificar, preservar e promover o patrimônio cultural local, com dinheiro do Governo de Minas.
O referido recurso é repassado todos os meses aos Municípios que se organizam conforme a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural vigente, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG.
Mesmo os menores Municípios mineiros, que não possuem nenhum bem Tombado ou Registrado, podem atingir 11 pontos e receber valores próximos de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para investimento em Cultura e Patrimônio Cultural (valor variável conforme a receita do Estado).
No entanto, esse montante pode crescer substancialmente, caso o Município tenha ou promova a proteção do seu patrimônio cultural, por meio de Tombamentos ou Registros.
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS
Geenes Alves da Silva
Geenes é graduado em História pelo Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM/MG (2002). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU/MG (2009). Especialista em Gestão Cultural pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/DF (2011).
Atuou como técnico da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Patos de Minas, como professor formador, de 2006 a meados de 2008. Trabalhou como Agente Educacional do Ministério da Educação (MEC), pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC/SP), em 2008. A partir de 2009 passou a assessorar municípios mineiros na elaboração e execução de suas políticas educacionais e culturais. Em 2011 foi nomeado Historiador da Prefeitura de Patos de Minas. Em 2017 assumiu a Diretoria de Memória e Patrimônio Cultural (Dimep), tornando-se membro titular dos Conselhos Municipais de Políticas Culturais (CPMC) e de Patrimônio Histórico e Cultural (Condepahc), da Prefeitura de Patos de Minas.
Fabiana Ferreira dos Santos
Fabiana é graduada em Letras pelo Centro Universitário de Patos de Minas - MG (2002) e especialista em Língua Portuguesa pela mesma instituição (2004). Mestre em Teoria Literária pela Universidade Federal de Uberlândia - MG (2009). Em 2013, concluiu a licenciatura em Pedagogia pela Universidade de Uberaba - MG.
Atuou como técnica da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Patos de Minas de 2005 a 2008 e de 2013 a 2016. Trabalhou como Consultora Educacional do CENPEC e da Criação Consultoria, ambos com sede em São Paulo, capacitando profissionais da educação de 4 estados brasileiros de 2009 a 2014. Atuou como docente no Centro Universitário de Patos de Minas - MG, de 2015 a 2019. Em 2017, passou a exercer a função de Secretária Municipal de Educação da Prefeitura de Patos de Minas.